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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:10
Administrativo. Civil.
Responsabilidade civil. Atraso na entrega de correspondência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação indenizatória. Excessivo atraso na entrega de unidade imobiliária.
Sentença de parcial procedência. Dano moral reconhecido.
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Notícias » Últimas Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 10:00
Má prestação de serviços na entrega de móveis anula protesto de título
Atraso na entrega tornou evento perdido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:09
Compra e venda de imóvel na planta. Relação de consumo. Atraso na entrega
Mora da construtora. Força maior. Não configurada. Lucros cessantes
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 12:19
Atraso na entrega de apartamento rende indenização por danos morais para cliente
A demora na entrega do imóvel foi de aproximadamente um ano
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Junho de 2020 - 12:52
Rede varejista de utilidades domésticas é condenada por atraso na entrega de produto
A empresa foi condenada a pagar à autora, pelos danos morais suportados, a quantia de R$ 1.000,00 reais.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 16:47
Inquilina tem direito à rescisão de aluguel sem multa por vícios de manutenção do imóvel
com o réu, motivo pelo qual pediu o a rescisão do ajuste, sem a incidência de multa, o que lhe foi negado pelo locador.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 15:29
Universidade deve pagar danos morais por atraso em entrega de diploma
O valor da indenização foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 12:45
Construtora é condenada a pagar indenização por atraso em entrega de imóvel
O prazo foi superior ao de seis meses previsto em contrato como tolerância para finalização do imóvel
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 11:31
Obra. Entrega. Atraso. Indenização. Danos Morais
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Administrativo. Mandado de segurança. Tribunal de Contas do Estado. Imposição de multa pelo atraso no recebimento de informações.
estadual, para punir o atraso na entrega de informações do ente federado, a fim de que a missão constitucional do Tribunal tenha eficácia.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 12:56
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Junho de 2019 - 11:52
Inquilina tem direito à rescisão de aluguel sem multa por vícios de manutenção do imóvel
O imóvel alugado apresentava vários problemas que não foram relatados pelo locatário.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:20
Cooperativa habitacional terá que ressarcir consumidor por atraso em entrega de quitinete
desde março de 2009 até a efetiva data da entrega da propriedade
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 12:13
Tartuce Construtora é condenada a indenizar por atraso de 46 meses na entrega de imóvel
de danos morais, a uma consumidora pelo atraso de quase quatro anos na entrega de imóvel em Sobradinho.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 11:46
Restabelecida indenização por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2015 - 14:52
Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo
prestação dos serviços, especialmente quando o consumidor é informado sobre a previsão do prazo para entrega
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 13:39
Universidade deve reduzir mensalidade de aluno durante pandemia
Serviços oferecidos foram reduzidos.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 15:25
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 11:03
Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel
Os reclamantes celebraram contrato de compra e venda com a ré em 2006 com a data de entrega do